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Título:   LEI Nº 16.057  13/08/2014  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 14/08/2014 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 94/2006 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Indexação:   Criação - Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite - Prevenção - Hepatite - Doença - Hospital do Servidor Público Municipal - Divulgação - Diagnóstico - Acompanhamento


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